MUNARO, F. A cláusula geral do abuso de direito como função longa manus do instituto da responsabilidade civil. Scientia Iuris, [S. l.], v. 11, p. 57–72, 2007. DOI: 10.5433/2178-8189.2007v11n0p57. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/4147. Acesso em: 4 maio. 2024.