DYTZ MARIN, J. Para uma nova concepção do controle de constitucionalidade difuso: o supremo tribunal como legislador negativo e os limites da jurisdição constitucional. Scientia Iuris, [S. l.], v. 26, n. 1, p. 29–42, 2022. DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n1p29. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/39919. Acesso em: 30 abr. 2024.