CARAVIERI MARTINS, J.; VINÍCIUS DE LIMA AFONSO, I. O direito de acesso à justiça efetiva e em tempo razoável e o pacto de San José da Costa Rica na proteção do direito à saúde. Scientia Iuris, [S. l.], v. 24, n. 2, p. 81–100, 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n2p81. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/39174. Acesso em: 6 maio. 2024.