MELO, F. A. de C. B. M.; MELO, R. V. C.; JUNIOR, A. J. P. Dispositivo constitucional da livre iniciativa e o microempreendedor: análise da insuficiência de estímulo ao empreendedorismo brasileiro. Scientia Iuris, [S. l.], v. 22, n. 2, p. 185–212, 2018. DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n2p185. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/30978. Acesso em: 1 maio. 2024.