SOUZA, O. de; OLIVEIRA, L. J. de. A (in)constitucionalidade da redução salarial prevista pelo programa de proteção ao emprego (lei n. 13.189/2015). Scientia Iuris, [S. l.], v. 20, n. 3, p. 201–236, 2016. DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n3p201. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/24790. Acesso em: 27 abr. 2024.