BELLINETTI, L. F. Eficácia da sentença a que alude o artigo 795 do CPC. Scientia Iuris, [S. l.], v. 2, p. 123–142, 2002. DOI: 10.5433/2178-8189.1999v2n0p123. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/11278. Acesso em: 1 maio. 2024.