BUFULIN, Vinicius Castrequini. Controle de constitucionalidade em face da mutação constitucional e da mutação legal. Scientia Iuris, [S. l.], v. 7, p. 447–470, 2004. DOI: 10.5433/2178-8189.2004v7n0p447. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/11147. Acesso em: 13 nov. 2024.