CATHARINA, Alexandre de Castro. Embargos de declaração e sua contribuição para formação de precedentes judiciais. Scientia Iuris, [S. l.], v. 29, n. 3, p. 122–132, 2025. DOI: 10.5433/2178-8189.2025v29n3p122-132. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/53503. Acesso em: 2 fev. 2026.