MASSAÚ, Guilherme Camargo. Princípio da solidariedade como critério de aplicação do princípio de proibição de retrocesso social em relação aos direitos sociais. Scientia Iuris, [S. l.], v. 25, n. 1, p. 109–127, 2021. DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n1p109. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/42969. Acesso em: 24 ago. 2024.