PLATT, Adreana Dulcina. Considerações entre a produção e os fundamentos do Estado. Scientia Iuris, [S. l.], v. 13, p. 9–28, 2009. DOI: 10.5433/2178-8189.2009v13n0p9. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/3997. Acesso em: 19 dez. 2025.