Ivo, J., Montenegro Alencar, A., & Torres Teixeira, S. (2022). Dignidade humana e direitos sociais na pandemia: deveres prestacionais do Estado e proibição da proteção insuficiente. Scientia Iuris, 26(2), 153–168. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p153-168