Melo, F. A. de C. B. M., Melo, R. V. C., & Junior, A. J. P. (2018). Dispositivo constitucional da livre iniciativa e o microempreendedor: análise da insuficiência de estímulo ao empreendedorismo brasileiro. Scientia Iuris, 22(2), 185–212. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p185