Aguiar, D. M. de, & Ávila, L. P. de. (2026). Discriminação estrutural e garantias processuais: uma abordagem a partir do caso fazenda Brasil Verde vs. Brasil. Scientia Iuris, 30(1), 74–82. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2026.v30.n1.53792