Melo, F. A. de C. B. M.; Melo, R. V. C.; Junior, A. J. P. Dispositivo Constitucional Da Livre Iniciativa E O Microempreendedor: Análise Da Insuficiência De estímulo Ao Empreendedorismo Brasileiro. Scien. Iuris 2018, 22, 185-212.