Ivo, J., Montenegro Alencar, A. e Torres Teixeira, S. 2022. Dignidade humana e direitos sociais na pandemia: deveres prestacionais do Estado e proibição da proteção insuficiente. Scientia Iuris. 26, 2 (set. 2022), 153–168. DOI:https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p153-168.