Lima, L.L. e Nascimento, V.R. do 2007. O (re) clamar do princípio da proporcionalidade: acesso à justiça na constituição. Scientia Iuris. 11, (dez. 2007), 85–111. DOI:https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p85.