Souza, O. de e Oliveira, L.J. de 2016. A (in)constitucionalidade da redução salarial prevista pelo programa de proteção ao emprego (lei n. 13.189/2015). Scientia Iuris. 20, 3 (nov. 2016), 201–236. DOI:https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p201.