Aguiar, D.M. de e Ávila, L.P. de 2026. Discriminação estrutural e garantias processuais: uma abordagem a partir do caso fazenda Brasil Verde vs. Brasil. Scientia Iuris. 30, 1 (jul. 2026), 74–82. DOI:https://doi.org/10.5433/2178-8189.2026.v30.n1.53792.