Massaú, G.C. 2021. Princípio da solidariedade como critério de aplicação do princípio de proibição de retrocesso social em relação aos direitos sociais. Scientia Iuris. 25, 1 (mar. 2021), 109–127. DOI:https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n1p109.