Melo, F.A. de C.B.M. et al. 2018. Dispositivo constitucional da livre iniciativa e o microempreendedor: análise da insuficiência de estímulo ao empreendedorismo brasileiro. Scientia Iuris. 22, 2 (jul. 2018), 185–212. DOI:https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p185.