TY - JOUR AU - Baracho, José Alfredo de Oliveira PY - 2002/12/15 Y2 - 2024/03/28 TI - O direito de experimentação sobre o homem e a biomédica (cidadania e ciência) JF - Scientia Iuris JA - Scien. Iuris VL - 2 IS - 0 SE - Artigos DO - 10.5433/2178-8189.1999v2n0p03 UR - https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/11234 SP - 03-13 AB - A proteção das liberdades e os direitos fundamentais, inerentes a pessoa e ao corpo humano envolvem-se com questões jurídicas, decorrentes da evolução da Biologia. Com a evolução da Ciência, surgem normas de proteçãoà pessoa e ao corpo humano, bem como práticas médicas e os direitos corporais. A inviolabilidade da pessoa humana vê-se hoje ameaçada por manipulações excepcionais com a utilização de técnicas gerais, para o desenvolvimento da pesquisa científica, muitas vezes decorrentes do desejo e do lucro. Em face desse perigo torna-se necessário a produção de normas de emergências, assentadas em regras bioéticas ou deontológicas. Ressalta-se a necessidade de proteção absoluta da pessoa, com o relevante papel dado à dignidade inerente à pessoa. ER -