Depósito legal regional: uma análise das legislações brasileiras vigentes - Greenhalgh, Mariana Giubertti Guedes; Juvêncio , Carlos Henrique (Informação & Informação, 2024)
Objetivo: O presente trabalho visa analisar as legislações regionais referentes ao depósito legal de obras em bibliotecas públicas. Metodologia: Foram analisadas 10 legislações, sendo elas de: Bahia (1977), Ceará (2003), Distrito Federal (2006), Espírito Santo (2005), Paraíba (2010), Paraná (1964), Pernambuco (2003), Piauí (2006), Rio Grande do Norte (2017) e Santa Catarina (1999). A análise da legislação teve como referência 13 questões apresentadas no estudo de Rodrigues (2017) e Larivière (2000) sobre as diretrizes para a legislação de depósito legal. Resultados: Com esta pesquisa foi possível verificar que as legislações possuem um padrão nas regras apresentadas e que o depósito regional não impede o depósito nacional, sendo um auxílio na reunião da bibliografia brasileira. Conclusões: As normas vigentes não garantem o cumprimento do depósito dos livros. São esforços visando a salvaguarda de produções locais, acrescentando às bibliotecas públicas o papel de depositantes para a salvaguarda da memória local.