O desafio da conservação florestal no seio da lógica da monopolização da terra

Resumo

O objetivo deste trabalho é situar a análise da conservação florestal no seio da monopolização da terra. O modelo de desenvolvimento capitalista brasileiro possibilitou que a propriedade privada da terra se mantivesse estável nas mãos de uma pequena parcela da população, diante dessa lógica, impõe-se o desafio da conservação florestal manifestado nos desdobramentos da legislação. Consideraramse elementos da questão ambiental, a qual foi articulada com os elementos da questão agrária no Brasil e no Paraná, no contexto das políticas ambientais por meio do registro das mudanças da legislação em diferentes recortes temporais até a atual mudança do Código Florestal de 1965, revogado pela lei 12.651/12. Propôs-se uma articulação entre a questão agrária e a questão ambiental a partir de um recorte preciso: o município de Londrina. As fontes para análises qualitativas são dados secundários oficiais, entrevistas obtidas junto aos agricultores e mediadores institucionais, como a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o Instituto Ambiental do Paraná, bem como informações georreferenciadas dos distritos de Maravilha e São Luiz. Conforme dados oficiais do censo agropecuário de 2006, os responsáveis pelos estabelecimentos declararam haver apenas 16.829 hectares conservados em APP e RL, número ainda mais tímido segundo o Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente (SISLEG), que registrava apenas 9.181,65 hectares divididos em APP e RL, deste total apenas 5.345,56 hectares estão em reserva Legal. Conclui-se que a situação do município não difere significativamente das demais escalas, seja a estadual, seja a federal, o que revela o perigoso ônus à sociedade imputado pelos interesses rentistas que reafirmam o direito absoluto de propriedade, expresso, por exemplo, no retrocesso da legislação ambiental.