Batisti, N. E. M. e Panichi, E. R. P. (2023) “O gênero norma jurídica: estrutura para apresentação desse texto legal (Lei Complementar 95/1998)”, Entretextos. Londrina, 23(2), p. 01–22. doi: 10.5433/1519-5392.2023v23n2p01-22.