Portella AM. Direito de punir: reflexões sobre os pressupostos e os fins da pena. Rev. Dir. Publico [Internet]. 30º de dezembro de 2017 [citado 30º de abril de 2024];12(3):16-57. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/22407