Castro BA de. Poluição hídrica: aspectos fundamentais da tutela jurídico-penal no Brasil. Rev. Dir. Publico [Internet]. 15º de dezembro de 2007 [citado 27º de abril de 2024];2(3):203-28. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11373