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Martin AG, Augusto SM. Análise do requisito da relevante controvérsia judicial sem sede de ação declaratória de constitucionalidade. Rev. Dir. Público [Internet]. 2º de setembro de 2013 [citado 21º de novembro de 2024];8(2):91-118. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11616