de Paula R. Letargia ou ousadia: questões pontuais acerca do positivismo jurídico e do Direito Alternativo. Rev. Dir. Público [Internet]. 15º de julho de 2006 [citado 13º de janeiro de 2026];1(1):125-38. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11585