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Pereira JH. O conceito de direito (em seu aspecto lógico) aplicado ao direito econômico brasileiro (aspecto material). Rev. Dir. Público [Internet]. 15º de julho de 2008 [citado 2º de março de 2025];3(1):158-66. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10906