Moreno BR, Lopes Aquino MRP. “Amicus curiae”: democratização e legitimação do processo decisório de controle da constitucionalidade. Rev. Dir. Público [Internet]. 15º de dezembro de 2009 [citado 24º de novembro de 2024];4(3):37-49. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10869