Andrade Cordeiro GH de. Covid-19 e inundação no Rio Grande do Sul: : reflexões sobre a aplicação da circunstância agravante da calamidade pública do artigo 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal, à luz do Tema 1.185 do STJ. Rev. Dir. Público [Internet]. 31º de dezembro de 2025 [citado 5º de abril de 2026];20(3):145-56. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/50835