1.
Sandri JS. Função social do contrato. Conceito. Natureza jurídica e fundamentos. Rev. Dir. Público [Internet]. 15º de dezembro de 2011 [citado 23º de dezembro de 2024];6(2):120-41. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/8721