de Souza e Silva AC. Renúncia à nacionalidade brasileira: direito fundamental à apatridia voluntária. Rev. Dir. Público [Internet]. 28º de dezembro de 2022 [citado 21º de novembro de 2024];17(03):248-50. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/42552