Kokke M. APLICAÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ À GESTÃO DO REGIME LEGAL DE BIOMASSA NO BRASIL. Rev. Dir. Público [Internet]. 8º de novembro de 2022 [citado 2º de outubro de 2024];17(2):72-88. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/41540