Gomes MK, Nascimento NGP do. Usurpação mineral e tutela ambiental. Rev. Dir. Público [Internet]. 30º de dezembro de 2017 [citado 13º de janeiro de 2026];12(3):58-84. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/27342