Bassoli, Marlene Kempfer, e Paola Maria Gallina. “Análise crítica à modulação Dos Efeitos Em decisão De Inconstitucionalidade De matéria tributária”. Revista do Direito Público 4, no. 2 (dezembro 15, 2009): 59–77. Acessado fevereiro 17, 2025. https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10753.