Sandri, Jussara Schmitt. “Função Social Do Contrato. Conceito. Natureza jurídica E Fundamentos”. Revista do Direito Público 6, no. 2 (dezembro 15, 2011): 120–141. Acesso em dezembro 19, 2025. https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/8721.