Carvalho, João Victor Carloni de, e José Duarte Neto. “AS INCONSTITUCIONALIDADES E OS RETROCESSOS DO DECRETO Nº 10.502 2020: UM ESTUDO ACERCA DO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. Revista do Direito Público 17, no. 2 (novembro 8, 2022): 215–234. Acessado fevereiro 16, 2025. https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/45467.