Gomes, Marcelo Kokke, e Nathan Gomes Pereira do Nascimento. “Usurpação Mineral E Tutela Ambiental”. Revista do Direito Público 12, no. 3 (dezembro 30, 2017): 58–84. Acesso em janeiro 13, 2026. https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/27342.