Portella, Alessandra Matos. “Direito De Punir: Reflexões Sobre Os Pressupostos E Os Fins Da Pena”. Revista do Direito Público 12, no. 3 (dezembro 30, 2017): 16–57. Acesso em março 4, 2026. https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/22407.