Teixeira, L. C. de S. “O Papel Do Juiz No Estado Democrático De Direito: Por Uma Perspectiva Garantista No Julgamento Do Caso Da interrupção Da gestação Do Concepto anencefálico Submetido à jurisdição Constitucional”. Revista Do Direito Público, vol. 1, nº 3, dezembro de 2006, p. 199-16, doi:10.5433/1980-511X.2006v1n3p199.