Costa, Francisca Flúvia Mourão da, e Lucas Machado Fagundes. “Controle De Convencionalidade: O princípio Pro Homine Como Elo No Sistema multinível De proteção Dos Direitos Humanos”. Revista Do Direito Público, vol. 20, nº 1, abril de 2025, p. 134-48, doi:10.5433/1980-511X.2025.v20.n1.48503.