de Lucena Filho, Humberto Lima, e Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira. “Os Efeitos Da Proporcionalidade E Do Devido Processo Legal Substantivo Sobre a Ilicitude Das Provas No Processo Penal”. Revista Do Direito Público, vol. 6, nº 3, dezembro de 2011, p. 168-90, doi:10.5433/1980-511X.2011v6n3p168.