Fernandes, Érika Capella, e Irene Patrícia Nohara. “Retrocessos Da positivação Do princípio Da Subsidiariedade: : A Inconstitucionalidade Da Reforma Pretendida Pela PEC 32 2020”. Revista Do Direito Público, vol. 18, nº 3, dezembro de 2023, p. 219-35, doi:10.5433/1980-511X.2023v18n3p219.