Cirne, Mariana Barbosa, e Maycon Douglas de Miranda Silva. “Responsabilidade Civil Ambiental Do Estado Por omissão E O princípio Do Poluidor-Pagador”. Revista Do Direito Público, vol. 16, nº 2, agosto de 2021, p. 221-39, doi:10.5433/1980-511X.2021v16n2p221.