Siqueira, Dirceu Pereira, e Jamile Sumaia Serea Kassem. “O MODELO SOCIAL DE DEFINIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A GARANTIA DO SEU LIVRE DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE”. Revista Do Direito Público, vol. 17, nº 2, novembro de 2022, p. 33-46, doi:10.5433/1980-511X.2022v17n2p33.