Lemos Junior, Eloy Pereira, e Alex Matoso Silva. “Efetividade Dos Direitos Fundamentais a prestações Positivas Sob a óptica Da Teoria De Robert Alexy”. Revista Do Direito Público, vol. 16, nº 1, maio de 2021, p. 70-84, doi:10.5433/1980-511X.2021v16n1p70.