L. C. de S. Teixeira, “O papel do juiz no Estado Democrático de Direito: por uma perspectiva garantista no julgamento do caso da interrupção da gestação do concepto anencefálico submetido à jurisdição constitucional”, Rev. Dir. Publico, vol. 1, nº 3, p. 199–216, dez. 2006.