[1]
A. C. Duarte Pinheiro e L. M. dos Anjos, “A reserva legal florestal diante do novo direito de propriedade: análise da constitucionalidade do projeto de lei nº 143/2009 do estado do Paraná”, Rev. Dir. Público, vol. 4, nº 3, p. 71–97, dez. 2009.