G. H. de Andrade Cordeiro, “Covid-19 e inundação no Rio Grande do Sul: : reflexões sobre a aplicação da circunstância agravante da calamidade pública do artigo 61, inciso II, alínea ‘j’, do Código Penal, à luz do Tema 1.185 do STJ”, Rev. Dir. Público, vol. 20, nº 3, p. 145–156, dez. 2025.